Empregados de financeira são enquadrados como bancários

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

"Conciliação visa alteração cultural"

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Problemática do sistema penitenciário brasileiro

Pedro Henrique Marques da Costa, Acadêmico do 3º ano de graduação da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Junior.

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Mãe atira filho da sacada e é presa vendo novela

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Kelsen - uma breve análise das teorias do mestre de Viena.